Descriminalizar o aborto no STF?

Descriminalizar o aborto no STF?

O direito à vida é cláusula pétrea da Constituição e cabe ao Congresso Nacional alterar/emendar a Constituição. Esta é a questão que tem gerado polêmica. O STF deveria remeter o processo ao Poder Legislativo. Mesmo assim, a Audiência Pública que o STF está realizando desde o dia 3 de agosto, deve contar com a atuação daqueles que defendem a vida em todas etapas, desde a concepção, e também os que questionam a pertinência do Poder Judiciário legislar desrespeitando o Poder Legislativo. E também vale a indagação: por que os impetrantes deram entrada no STF e não no Congresso Nacional?