A TV Curta está apresentando a série "No Caminho do Bem", com um tema por semana, sendo tratado no período de uma hora por expositores de vários pensamentos religiosos. Os esclarecimentos espíritas estão sendo desenvolvidos por Cesar Perri.
A TV Curta é um canal por assinatura, acessada por TVs a cabo. Na página eletrônica da TV Curta há indicações das várias opções de acesso:
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Informações gerais:
Mais de seis lustros passaram.
Francisco Teodoro, o industrial suicida, experimentava pavorosos suplícios nas trevas…
Defrontado por crise financeira esmagadora, havia aniquilado a existência.
Tivera vida próspera.
À custa de ingente esforço, construíra uma fábrica.
Importando fios, conseguira tecer casimiras notáveis.
E o trabalho se desdobrava, promissor.
Operários e máquinas eficientes, armazéns e lucros firmes.
Surgira, porém, a retração dos negócios.
Humilhavam-no cobranças e advertências, a lhe invadirem a casa.
Frases vexatórias espancavam-lhe os ouvidos.
– Coronel Francisco, trago-lhe as promissórias vencidas.
– Sr. Francisco, nossa firma não pode esperar.
O capitão do serviço pedia mais tempo; apresentava desculpas; falava de novas esperanças e comentava as dificuldades de todos.
Meses passaram pesadamente.
Cartas vinagrosas chegavam-lhe à caixa postal.
Devia aos credores diversos o montante de oitocentos contos de réis.
A produção, abundante, descansava no depósito, sem compradores.
Procurava consolo na fé religiosa.
Por toda parte, lia e ouvia referências à Divina Bondade.
Deus não desampara as criaturas – pensava.
Ainda assim, tentava a oração, sem abandonar a tensão.
E porque alguém o ameaçava de escândalos na imprensa, com protestos públicos, em que seria indicado por negociante desonesto, escreveu pequena carta, anunciando-se insolvável, e disparou um tiro no crânio.
Com imenso pesar, descobriu que a vida continuava, carregando, em zonas sombrias de purgação, a cabeça em frangalhos…
Palavra alguma na Terra conseguiria descrever-lhe o martírio.
Sentia-se um louco encarcerado na gaiola do sofrimento.
Depois de trinta anos, pode recuperar-se, internando-se em casa de reajuste, reavendo afeições e reconhecendo amigos…
E agora que retornava à cidade que lhe fora ribalta ao desespero, notava, surpreendido, o progresso enorme da fábrica que lhe saíra das mãos.
Embora invisível aos olhos físicos dos velhos companheiros de luta, abraçou, chorando de alegria, os filhos e os netos reunidos no trabalho vitorioso.
E após reconhecer o seu próprio retrato, reverenciado pelos descendentes no grande escritório, veio a saber que acontecimento importante sucedera cinco dias depois dos funerais em que a família lhe pranteara o gesto terrível.
À face da alteração na balança comercial do País, ante a grande guerra de 1914, o estoque de casimiras, que acumulara zelosamente, produziu importância que superou de muito a quatro mil contos de reis.
Mostrando melancólico sorriso, o visitante espiritual compreendeu, então, que a Bondade de Deus não falhara.
Ele apenas não soubera esperar…
Hilário Silva
(Xavier, Francisco Cândido. Idéias e Ilustrações. Lição nº 12. FEB)
Nilza Teresa Rotter Pelá
(Ribeirão Preto, SP)
Lembro-me de minha mãe levando-me e as minhas duas irmãs para receber o benefício do passe pelas mãos de Dona Irma. Não entendia muito bem o que aquilo significava, entretanto a sensação de bem estar agradava-me.
Sabia ser uma prática espírita, mas realmente fui entender mais tarde pelas explicações dadas pelas evangelizadoras do “Varas da Videira”.
Comecei a participar da evangelização ainda pequena para acompanhar a Sônia e a Ivone, filhas de Dona Irma e Sr Francisco, minhas colegas de escola e amigas.
Era uma alegria subir as escadas do “Varas da Videira” para ter aula lá em cima, onde o salão era ocupado por 3 turmas diferentes, uma em cada canto. Reuníamo-nos para as preces do início e final e para cantar e quando e vez, em ocasiões festivas, o grupo ia feliz para as fotos que naquela época era um grande acontecimento diferente de hoje que se fotografa tudo para as redes sociais.
Gradativamente fui entendendo o significado de reencarnação, comunicação de espíritos, pluralidade de mundos habitados, psicografia e comportamento cristão. Passagens do Evangelho nos eram contadas para que entendêssemos os ensinamentos de Jesus.
Não havia livros Infanto juvenis disponíveis, mas foram lidos: Timbolão, Maricota Serelepe e mais tarde Mensagem do Pequeno Morto. Eram livros enormes, de nosso ponto de vista, com ilustrações maravilhosas. Lembro-me de um Catecismo, mas não sei precisar ser o de Cairbar Schutel ou de Leon Denis.
Uma vez por mês, na sala de baixo, Dona Irma dava passividade ao espírito de um índio que nos contava histórias de sua tribo, era impressionante ver a médium, de constituição franzina, falando com tom de voz grave. Para nós sempre foi natural, pois sabíamos que não era Dona Irma, mas o Índio que falava conosco.
Vizinho ao prédio do Centro havia um arbusto que dava flor o ano todo e nós, as meninas, gostávamos de, ao término da aula, usar essas flores como brincos.
À medida que crescíamos e fomos para a mocidade as turmas foram diminuindo quando a complexidade dos estudos aumentava.
Tenho ainda comigo o exemplar de “Agenda Cristã” que me foi presenteado por Dona Edith com dedicatória e datada de 6/9/59. Como é impresso em papel jornal está em lamentável estado, mas carrega as boas vibrações de um período muito importante e feliz de minha vida.
Minha gratidão a todos que me ensinaram com clareza e simplicidade a Doutrina dos Espíritos.
Extraído de: Notícias do Movimento Espírita. São Paulo, SP, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Compiladas por Ismael Gobbo. Acesso: http://www.noticiasespiritas.com.br/2016/DEZEMBRO/07-12-2016.htm
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OBS.: Um dos primeiros contatos com espíritas em Araçatuba (SP), em nossa infância, foi no lar do casal Irma e Francisco Martins Filho. – Perri (Carvalho, Antonio Cesar Perri. O espiritismo em Araçatuba. Araçatuba: UMEA. 1975).
A TV CURTA (a cabo, por assinatura, na Vivo-664) estréia hoje – dia 8 de dezembro, às 23 horas – o Programa "No Caminho do Bem", com depoentes de várias religiões, inclusive espíritas. O primeiro programa, sobre Felicidade, será retransmitido na 6a. feira, sábado e domingo. Informações: www.canalcurta.tv.br
De: Cândido (1)
"Caros irmãos Roberto e Luiz Cláudio, (2)
Em razão de termos sido agraciados pela presença dessa entidade Benedita Fernandes, que esteve conosco na viagem às cidades de Minas Gerais, principalmente na cidade de Capelinha (MG) e ontem em visita ao CEFCX deixou sua mensagem pelas mãos do médium Hélio Ribeiro, fiz uma pesquisa e encontrei sua história narrada no site do Hospital Espírita da cidade de Araçatuba, SP que foi por ela fundado quando esteve reencarnada aqui na Terra. Vejam o texto abaixo colacionado. À irmã Benedita Fernandes a nossa gratidão!"
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Filhos queridos. Deus em nós!
Viemos com o coração em festa participar desse banquete de luz. Trouxemos muitos enfermos para o tratamento que hoje aqui foi disponibilizado, sob o comando do Dr. Guilherme March.
Trouxemos os empedernidos no mal, para serem tratados pelos acordes benfazejos que aqui são gerados. Os celerados mentais que aqui se encontram em dezenas, pois serão despertados pela onda de paz que aqui se origina.
Todos somos beneficiados com esta tarefa de tratamento de enfermos da alma que aqui foram acomodados desde quarta-feira passada.(3)
Deus seja louvado!
Jesus nos abençoe abundantemente!
Benedita Fernandes.
(Psicografia de Hélio Ribeiro Loureiro no Centro Espírita Francisco Cândido Xavier, em Itatiaia-RJ, oportunidade da visita da Caravana Chico Xavier, e durante palestra da convidada Célia Maria Rey de Carvalho, no dia 20/11/2016)4,5
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Histórico da Entidade
Benedita Fernandes, nasceu aos 27 de Junho de 1883, na cidade de Campos Novos da Cunha, SP, sendo filha natural de Maria Josefa Nascimento. Era viúva e possuía uma filha de nome ignorado. Portadora de “doença mental” perambulou pelas cidades da região noroeste do Estado de São Paulo, até fixar-se na cidade de Penápolis-SP, por volta do ano de l920, e em razão das “fortes crises” e na falta de manicômio, foi entregue aos cuidados da Polícia Civil, passando a morar na Cadeia.
Nessa época, depois de uma crise muito forte, ouviu uma voz: "Benedita, se promete consagrar-te inteiramente, aos enfermos e pobres, sairás curada daqui”.
Livre do mal que a perturbava, veio para Araçatuba, e contando com a ajuda de pessoas pobres e humildes- algumas lavadeiras- “levantou casas de madeira para atender crianças e obsediados”.
Aos 06 de Março do ano de 1932, nas dependências do Centro Espírita Paz, amor e Caridade, no bairro Santana, na cidade de Araçatuba-SP, aconteceu à fundação da “ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS’, cuja primeira Diretoria ficou assim constituída”:
PRESIDENTE: BENEDITA FERNANDES
SECRETÁRIO: MANOEL GONÇALVES
TESOUREIRO: MARIA BOGALHO GONÇALVES.
Estavam presentes ao ato, entre outros, Dr. Jovelino Camargo, André Risolia, José Ramos da Silva, João Teixeira, Gedeão Fernandes de Miranda, Francisco Chinaglia, Eugênia de Amorim, Rosalia Martins, Florentino Blanco e José Maximiliano.
A Associação contava com a ‘CASA DA CRIANÇA’ e o ‘ASILO Dr. JAIME DE OLIVEIRA’, este para atendimento de doentes mentais.
Em 1º de Novembro de l933, foi inaugurado o prédio próprio da “Associação das Senhoras Cristãs”, à Rua Newton Prado nº 178, atendendo de início, crianças necessitadas e a doentes mentais.
Dinâmica, Benedita Fernandes, ampliou o seu trabalho de assistência aos pobres, inaugurando em l9.04.l943, o “ALBERGUE NOTURNO DR PLÁCIDO ROCHA’. Logo depois surgiu a ‘ ESCOLA MISTA DO ABRIGO JOÃO DE DEUS” e a ‘ESCOLA DR. VALADÃO FURQUIM’. A essa época, contava com a colaboração, também da dona Judith Machareth, na qualidade de professora.
Para levar adiante tais empreendimentos, Benedita Fernandes recorria à sociedade Araçatubense, além de autoridades Regionais, visto que gozava de grandes prestígios e respeito.
Dentre seus admiradores, incluíam-se Fernando Costa e Adhemar de Barros, Governadores do Estado de São Paulo.
Benedita Fernandes faleceu às 01h30min horas de 09.10.l947, vitima de colapso cardíaco, na sede da Associação por ela criada. Em razão de seu desencarne, foi substituído na presidência da Associação pela Sra. Maria Bogalho Gonçalves.
Após seu falecimento, o Asilo Dr. Jaime de Oliveira transformou-se no Sanatório “BENEDITA FERNANDES, em uma justa homenagem a sua fundadora. Hoje é conhecido por HOSPITAL BENEDITA FERNANDES, cuidando de doentes mentais e toxicômanos, em convênio com o SUS, dispondo de 150 leitos e outros 10 apartamentos particulares e para convênios médicos.
Atualmente a Instituição possui uma equipe especializada de funcionários, nas mais variadas áreas da saúde mental totalizando 109 funcionários.
Conta com a colaboração de uma equipe de VOLUNTÁRIOS para eventos beneficentes e para atendimentos aos pacientes, na parte musical, entretenimento, combate ao alcoolismo (AAA), etc.
Dentre os pacientes, muitos, cerca de 40 são moradores, alguns com mais de 20 anos na Instituição. Recentemente foi inaugurada uma casa, denominada “CASA DO ABRIGADO”, separada , em terreno junto ao Hospital, construída com recursos obtidos pelos Voluntários, para 04 moradoras, já em situação de reintegração social.
Em meados de 1985,um grupo de espíritas, vindo de diversas Casas Espíritas, iniciaram aulas e evangelização a pacientes e aberto ao público. Passado alguns anos, resolveu-se separar os trabalhos, ou seja, começou-se a fazer das 19 às 20 horas, explanação evangélica aos pacientes e a partir das 20 hora, estudo sobre o Livro dos Espíritas, por módulos para o público e colaboradores. Anos depois ficou difícil a participação dos colaboradores e o estudo foi paralisado, ficando apenas os trabalhos para os pacientes.
Aos 29 de Abril de l997, como Departamento da Associação das Senhoras Cristãs, foi reinaugurado os trabalhos Espíritas,para o público e colaboradores, com um grupo de pessoas coordenados pelo Dr. Luiz Carlos Barros Costa, então Delegado Regional de Polícia de nossa cidade, grupo este que passou a denominar-se ‘ NÚCLEO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ESPÍRITA BENEDITA FERNANDES’, com reuniões às Segundas-Feiras, para estudo do Livro dos Espíritos e as quintas-feiras, para estudo do Evangelho Segundo o Espiritismo, conforme será informado nos itens abaixo.
O Centro Espírita onde se reuniu Benedita Fernandes, para a fundação da Associação das Senhoras Cristãs, não tem o local conhecido, embora algumas pesquisas já realizadas neste sentido. Acreditamos que seria em alguma casa de familiares residente no bairro.
Os dados acima são extraídos do livro “A Dama da Caridade” de Cesar Perri de Carvalho. (6)
Após sua morte, o sanatório continuou sua meta – assistência ao portador de transtorno mental – e veio acompanhando as mudanças ocorridas na área de saúde mental.
Em sua homenagem o Sanatório passou a ser denominado de “SANATÓRIO BENEDITA FERNANDES”, ATUALMENTE O HOSPITAL BENEDITA FERNANDES.
A saúde Mental, desde o fim do século XVIII vem questionando a forma de tratamento, começando a abordar de forma mais específica e adequada do ponto de vista médico, a doença e o doente.
A psiquiatria que surge no século XIX tem seu principal espaço no hospital psiquiátrico. Por cerca de 100 anos a internação hospitalar acompanhada posteriormente de tratamento farmacológico, sustentou o atendimento ao doente mental no Brasil. A mentalidade da época era de vigiar os internos, segregando-os à internação.
Na década de 60, meados do século XX, começa-se a questionar esta mentalidade, despertando o pensamento para se investir mais no atendimento ao doente mental em regime ambulatorial. A ênfase passa a ser a ação preventiva e multidisciplinar , ocorre uma aproximação da psiquiatria com outras áreas como a psicologia, serviço social e terapia ocupacional. Cada vez mais se passa a usar o termo Saúde Mental nas propostas de trabalho.
As questões de saúde mental são reflexos da política vigente do país; na década de 70 a política de saúde adotada era a hospitalização que no caso da saúde mental se trata da internação asilar. Já na década de 80 inicia-se o movimento anti-manicomial lutando por uma psiquiatria sem hospício, visando uma revolução nos atendimentos dispensados ao doente mental e priorizando o tratamento extra hospitalar.
O tratamento nos hospitais assume um caráter humanizado, visando à remissão breve dos sintomas e reintegração do doente mental no seu meio social.
Atualmente a política que direciona o atendimento à Saúde Mental no país, proíbe a construção de novos hospitais psiquiátricos, prioriza menor permanência no hospital em prol do tratamento ambulatorial e valoriza a humanização dos hospitais.
O Hospital Benedita Fernandes acompanhou todos esses momentos sempre se adequando às mudanças; hoje, visamos um atendimento humanizado desenvolvendo ações que propiciem a melhora do usuário, a tomada de consciência em relação à patologia bem como sua reintegração social, para que assim, continue seu tratamento nos serviços extra hospitalar oferecidos pelo município.
Notas:
1) José Cândido Francisco, de Resende (RJ);
2) E-mail enviado a Roberto Fonseca, dirigente do Centro Espírita Francisco Cândido Xavier, de Itatiaia (RJ);
3) Refere-se a reunião do Centro, em que há atuação de Benedita.
4) Caravana promovida pelo Instituto Espírita Bezerra de Menezes, de Niterói.
5) Célia é originária do movimento espírita de Araçatuba; membro do GEECX-DF e ex-diretora da FEB.
6) Livro editado pela UME de Araçatuba em 1982 e reeditado pela Radhu em 1987.
Há, sim, muitos companheiros errados.
Ninguém nega.
Esse, que te protegia a confiança, desabou, à maneira de tronco pesado, sobre a plantação, ainda frágil, de tua fé.
O outro, que te parecia invulnerável no desassombro, acovardou-se e fugiu.
Conheceste os que pregavam generosidade, agarrando-se à avareza, e notaste os que falavam em virtude, a tombarem no vício.
Situavas a fonte do consolo em vários amigos, que acabaram no desespero e recolhias orientações de outros tantos, que se afundaram na corrente das sombras, quais barcos à matroca.
Em muitos casos, trocaste entusiasmo por desalento e admiração por repugnância.
Diante de semelhantes problemas, é natural te sintas entre a mágoa e a revolta.
No entanto, entra no santuário de ti mesmo procurando compreender a nossa obrigação de auxiliar e servir, e reflete nas exigências da evolução.
Coloca-te no lugar da criatura em dificuldade e enumera quantas vezes tens sido providencialmente auxiliado, para não caíres em tentação.
Medita nas horas em que os pensamentos infelizes te dominam a alma; nos momentos em que tropeças e cais; nas ocasiões em que te enganas e sofres; nos instantes em que lastimas as faltas que não desejarias cometer; e se te sentes longe da possibilidade de errar e integralmente livre de toda culpa, poderás, então, ouvir, de novo, a Lição de Jesus e atirar a primeira pedra.
Emmanuel
(Xavier, Francisco Cândido. Canais da Vida. Lição nº XIII. São Paulo: CEU)
STF e seus equívocos
A AME-Brasil recebeu com profunda surpresa a decisão tomada dia 29/11/2016 pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gravidez no julgamento de uma clínica de aborto, em Duque de Caxias (RJ). Entendemos que essa decisão gera uma jurisprudência que favorecerá o embasamento das decisões judiciais de outras instâncias por todo o Brasil, abrindo assim um precedente para descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gravidez.
Lamentamos profundamente a posição tomada pelo STF que além de desconsiderar toda a questão médica científica, assumiu um papel de legislador, ferindo a própria Constituição Federal que deveria defender, agindo de forma prepotente e desrespeitosa em relação à população brasileira, que é na sua grande maioria contrária à prática do aborto.
Nos assustam tais atitudes do Judiciário neste momento em que as instituições políticas, como a Câmara Federal e o Senado, encontram-se em crise. O STF deveria ser a base de sustentação na defesa do direito primordial e mais básico do ser humano que é a vida.
As justificavas utilizadas para defender o aborto nessas condições baseadas no argumento que a maioria dos "países democráticos" e "desenvolvidos" assim o fazem é demonstrar falta de autenticidade, autonomia, respeito próprio e jogar fora todos os conhecimentos científicos da embriologia médica.
Cabe ressaltar que o Brasil não é um país desenvolvido. A nossa cultura não é de um país desenvolvido, a nossa educação e saúde pública não é de um país desenvolvido. Não passa de um pensamento mágico e pueril achar que copiando algo de fora possa ser "bom" para nós ou nos transforme em países "desenvolvidos" quando nos faltam os elementos mais básicos e essenciais para atingirmos essa realidade. Querer copiar coisas de fora sem estar atento e sem atender as reais necessidades internas também não é uma prática de países desenvolvidos.
Esse argumento não serve como embasamento para decisões tão sérias que exigem clareza e conhecimento de causa.
Sabe-se que no Brasil a mortalidade materna e infantil caíram drasticamente nos últimos anos graças a vários fatores como pré-natal, saneamento básico, aleitamento materno, melhor distribuição de renda e programa de saúde da família.
O aborto nunca deverá ser usado como fonte de enriquecimento para clínicas abortistas que em nada atendem as necessidades da população carente e sua utilização como instrumento para controle de natalidade é simplesmente abominável.
O que precisamos é de educação e melhores condições sociais com profundo respeito a vida.
O que caracteriza o valor de uma sociedade é sua capacidade de proteger os mais fracos. E a criança no útero materno é o elo mais frágil da sociedade exigindo braços fortes e sensíveis que a protejam.
Esperamos que no futuro esse argumento da "maioria" não se sobreponha as conquistas do pensamento científico, dos valores éticos e no respeito ao pensamento da maioria da população brasileira.
Nesse momento nos envergonhamos profundamente dos homens públicos que deveriam ser o esteio e o exemplo de uma sociedade justa e solidária.
Gilson Luis Roberto
Presidente da Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-Brasil)
De: http://www.amebrasil.org.br/2015/
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS ESPÍRITAS – ABRAME, que congrega mais de 700 magistrados de todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário brasileiro, por meio de sua diretoria, vem a público emitir a presente NOTA DE REPÚDIO à decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no dia 29.11.2016, no Habeas Corpus nº 124.306-RJ, que, em momento de superlativa infelicidade, concluiu pela inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Por oportuno, lançam-se os seguintes esclarecimentos:
1) A vida humana é o bem supremo a ser protegido em qualquer circunstância, consoante o art. caput, da Constituição Federal/1988, que traz como garantia fundamental a inviolabilidade do direito à vida como cláusula pétrea, diferentemente dos textos constitucionais anteriores, que ofereciam garantia apenas aos direitos inerentes à vida e não à própria vida;
2) Os tipos penais previstos nos arts. 124 a 126 do Código Penal Brasileiro se amoldam perfeitamente a essa garantia, à medida que, ao lado dos crimes de homicídio (art. 121), de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122), e de infanticídio (art. 123), são a salvaguarda da norma constitucional que garante o direito à vida;
3) O Código Civil Brasileiro estabelece, no art. 2º, que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”, o que implica a consagração da inafastável e definitiva certeza científica de que a vida humana se inicia desde o momento da concepção, ou seja, da união dos gametas feminino e masculino, sendo, a partir daí, sujeito de direitos, inclusive e principalmente, do direito à vida;
4) O Pacto de São José da Costa Rica, que regula a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22.11.1969, e do qual o Brasil é signatário, introduzindo-se no nosso ordenamento jurídico por meio do Decreto nº 678, de 06.11.1992, prevê no Artigo 4.1 que “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”;
5) Todos os demais direitos e garantias constitucionais, tais como aqueles nos quais se baseou a 1ª Turma do STF para fundamentar a mencionada decisão, quais sejam, os direitos sexuais e reprodutivos da mulher; o direito à autonomia da mulher; o direito à integridade física e psíquica da gestante; e o direito à igualdade da mulher, são todos derivados da garantia da inviolabilidade do direito à vida, de modo que, em qualquer interpretação racional e juridicamente válida, deverá sempre prevalecer o direito à vida como bem maior a ser protegido. Sem o direito à vida, não há que se falar em igualdade, liberdade, dignidade, autonomia ou qualquer outra garantia.
6) A decisão em relevo abre gravíssimo precedente na jurisprudência pátria, embora tomada em caso concreto, pois poderá servir de fundamento para outras decisões de igual teor nas instâncias judiciais inferiores, banalizando o sagrado direito à vida de todo ser humano;
7) A exemplo do que ocorreu no julgamento do ADPF nº 54, que descriminalizou o aborto de fetos anencefálicos, sob o equivocado entendimento de que em tais casos não há vida humana, há uma enorme preocupação com o julgamento da Medida Cautelar na ADI nº 5581/DF, pautada no Pleno do STF para o próximo dia 07.12.2016, na qual se discutirá, dentre outras questões, a hipótese de autorização para abortamento de fetos portadores de microcefalia, em decorrência do Zika Virus. Medida dessa natureza, sem qualquer respaldo constitucional ou legal, acarretaria a adoção de práticas típicas do repulsivo aborto eugênico, em que somente os fetos que apresentem quadro de perfeição física e mental poderiam nascer;
8) O chamado ativismo judicial, que pode em alguns casos ser bastante útil, especialmente no preenchimento das lacunas legislativas e na interpretação normativa, não deve ser praticado de modo a afrontar diretamente o texto constitucional, mas, ao contrário, deve servir como mecanismo de efetivação de suas normas;
9) Não se pode, igualmente, ter por fundamento a legislação estrangeira como parâmetro para decidir causas para as quais as normas constitucionais e legais brasileiras dispõem de forma expressa e em sentido diverso;
10) A ABRAME roga aos senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que revisem a posição adotada no julgamento em tela, ante as nefastas e inevitáveis consequências para a sociedade brasileira, que de forma amplamente majoritária se posiciona contra a prática abortiva no nosso país.
Brasília, 02 de dezembro de 2016.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires
Presidente
Fonte: http://abrame.org.br/?p=384